25

mai
Governo

O governo do Estado reuniu-se nesta segunda-feira, 25, com representantes do Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), oportunidade que foi apresentada a pauta de reivindicações da categoria com 16 itens. Após avaliação do governo, nova reunião deverá acontecer no dia 3 de junho, no Gabinete Civil.

Na lista apresentada pelo sindicato, constavam reivindicações como: reunificação das tabelas salariais; implementação de uma tabela de qualificações; extensão da gratificação geográfica e unificação dos salários por tempo de serviço, entre outros itens.

O Secretário da Administração e dos Recursos Humanos do RN, Gustavo Nogueira, explicou a difícil situação financeira que o Estado enfrenta e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas comprometeu-se em analisar as reivindicações da categoria.

Estiveram presentes na reunião, a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, o secretário de Saúde, Ricardo Lagreca, o secretário da Administração e dos Recursos Humanos, Gustavo Nogueira, e o consultor-geral do Estado, Eduardo Nobre.

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25

mai
educação

Convocada pela Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal (CMN), a secretária Justina Iva faltou pela segunda vez consecutiva à reunião com os vereadores da comissão e trancou a pauta que seria discutida na tarde desta segunda-feira (25). A participação de Justina, titular da Secretaria de Educação (SME), vem sendo esperada de modo que Município possa prestar esclarecimentos sobre várias demandas que estão tramitando entre o Legislativo e o Executivo.

Dos assuntos que carecem da explanação da secretária, destacam-se a previsão de envio do projeto que unifica os Planos de Carreira do Magistério; execução orçamentária com relação às emendas dos vereadores e conclusão do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) do bairro Planalto.

A próxima reunião da Comissão de Educação, presidida pela vereadora Eleika Bezerra (PSDC), será na próxima segunda-feira, 1º de junho. De acordo com Eleika, a Comissão irá chamar o líder do governo na Câmara, Raniere Barbosa (PRB), para dialogar com o Executivo.

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25

mai
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Desde o mês de março o Ministério da Saúde vem acompanhando de perto a ocorrência de casos de doenças com manchas na pele (as chamadas doenças exantemáticas) – incluindo o zika vírus – nos estados do Rio Grande do Norte, Maranhão e Paraíba.

Um grande estudo vem sendo feito pela equipe do Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS (EPISUS/MS), Coordenação Geral de Vigilância e Resposta às Emergências em Saúde Pública (CGVR) e Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), com o objetivo de confirmar a existência de um surto de doença exantemática, identificando os agentes etiológicos através da análise de prontuários, triagem de casos, entrevistas, identificação de sinais e sintomas, além da coleta de amostras de pacientes atendidos nos Hospitais Giselda Trigueiro, Sandra Celeste e Hospital dos Pescadores para análise em laboratórios de referência.

As amostras serão testadas para dengue, sarampo, rubéola, parvovírus, arbovírus, zika, enterovírus e vírus respiratório, no Laboratório Central (Lacen-RN), Instituto Evandro Chagas (IEC) e Fiocruz/RJ, com possibilidade de envio também para outros países. O Ministério da Saúde irá aguardar o resultado dos exames para produzir um relatório final e conclusão da investigação.

Dentro deste cenário, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está monitorando os casos de zika vírus em todo o Rio Grande do Norte. Desde o último dia 14 de maio, quando o Ministério da Saúde confirmou a introdução do vírus no Brasil, o RN registrou um total de 18 casos de zika vírus, distribuídos nos municípios de Natal – com 16 casos confirmados – e São Gonçalo do Amarante – com dois casos confirmados.

De acordo com Kristiane Fialho, subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap, o estudo feito pelo EPISUS/MS ajudará numa definição mais qualificada dos casos suspeitos. “O Ministério da Saúde está aos poucos definindo as diretrizes e nós, como vigilância, estamos buscando as informações para prosseguir com o controle vetorial dos focos do mosquito Aedes Aegypti que é o transmissor da doença”, explicou Kristiane.

O zika é uma doença viral, benigna e que tem cura. Os sintomas são febre baixa (ou ausência de febre) e o maior incômodo é o prurido (coceira), além das manchas vermelhas, inchaço nas extremidades e dor atrás dos olhos, que também podem ficar vermelhos. A transmissão se dá por meio da picada do mosquito Aedes Aegypti, o mesmo da dengue, e há um período de incubação de cerca de quatro dias. O tratamento é baseado no uso de medicamentos para o alívio da febre e dor.

Não há registros de óbitos causados pela doença. “Mas é importante chamar a atenção para as medidas de prevenção que também são semelhantes às da dengue e da chikungunya. Não existem medidas de controle específicas direcionadas ao homem, uma vez que não se dispõe de nenhuma vacina ou drogas antivirais. Dessa forma o controle está centrado na redução da densidade vetorial como, por exemplo, mantendo o domicílio limpo eliminando os possíveis criadouros”.

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25

mai
Dickson Júnior

O PSDB fará convenção partidária, na próxima sexta-feira (29), às 15h30, na Câmara Municipal do Natal, para eleger e dar posse ao novo diretório municipal. O vereador Dickson Nasser Júnior, atualmente secretário geral do partido, é candidato à presidência na chapa única e consensual.

Se eleito pelo diretório, o vereador de primeiro mandato na Câmara Municipal, Dickson Júnior, afirmou que continuará o trabalho já realizado pelo então presidente, vereador Aroldo Alves, promovendo o diálogo do partido com as comunidades, possibilitando inclusive que a sigla tenha mais força na representação popular em Natal.

“Nós faremos também um grande trabalho de filiações, buscando fortalecer cada vez mais o partido junto à população, e, quem sabe, aumentar nossa bancada com outros bons representantes na Casa Legislativa”, declarou Dickson Júnior.

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25

mai
jaime

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, participou na última sexta-feira 22 de uma reunião com o vice-presidente de Serviços do Grupo Latam, Frederico Germani, na sede da empresa em São Paulo, para tratar da possível instalação de um Hub (centro de conexões de voos) da TAM Linhas Aéreas no município de São Gonçalo. Na manhã desta segunda-feira (25) Jaime Calado falou detalhes dos assuntos tratados e afirmou que “O RN está na disputa do Hub do Nordeste”. Confira sua entrevista:

Qual a importância dessa abertura de diálogo entre a Prefeitura de São Gonçalo e outras instituições do Estado com a TAM?

Jaime Calado – A criação desse Hub, que é a concentração de conexões de voo de passageiros e cargas, é tão importante que o investimento é mais de três vezes o montante investido no próprio aeroporto, e se formos escolhidos deve gerar cerca de 10 mil empregos, não só em São Gonçalo, mas em todo o Estado. É um investimento mais que desejado não só por nós do Rio Grande do Norte, mas também por Pernambuco e Ceará.

Que diferencial São Gonçalo e o Estado oferecem em relação a Pernambuco e Ceará?

Jaime Calado – Nós levamos um documento mostrando o diferencial que a Prefeitura de São Gonçalo oferece em relação a Recife e Fortaleza. O ISS (imposto sobre serviços) dessas duas capitais é de 5 %, ao passo que o nosso é de 2 % para atividades aeroportuárias. Isso dá um diferença de 3 % sobre todo o faturamento de um empreendimento desse porte, isso faz um diferencial importantíssimo. E aproveito para ressaltar aqui a importância do apoio do Governo do Estado. A redução do ICMS (imposto sobre circulação mercadorias e serviços) do querosene de aviação foi o que tornou viável nós estarmos no páreo e também a garantia do governador Robinson Faria de fazer os acessos, o que minimiza esse ponto fraco em relação aos outros concorrentes.

Quais as reais chances do RN na disputa pelo Hub?

Jaime Calado – Ficou claro na reunião que de longe o nosso aeroporto é o melhor. Pela primeira vez, numa disputa com capitais maiores, nós temos o melhor equipamento. É a melhor pista do Brasil, a única feita para receber a nova geração de aviões como o A-380, nós temos um aeroporto cidades pronto para receber esse tipo de expansão, coisa que não acontece nos aeroportos de Recife e Fortaleza que são aeroportos completamente cercados e cheios de gargalos urbanos, não tem como resolver isso, além do mais o nosso é o único que é privado, então a burocracia é muito reduzida em relação aos outros dois aeroportos que são administrados por uma empresa pública, no caso a INFRAERO.

Pernambuco e Ceará contam com mercados mais desenvolvidos que o RN. Isso pode fazer a diferença?

Jaime Calado – Nós temos uma série de vantagens, mas realmente o mercado local dos dois Estados é muito maior que o nosso, inclusive o número de voos locais e a movimentação econômica. Mas como nós estamos tratando aqui de transporte aéreo, há um parêntese, tanto que o Frederico mostrou durante a reunião o exemplo de Dubai que era um deserto, na beira de um mar, não tinha nada e hoje é um Hub mundial. Então esperamos e desejamos, e estamos na disputa para trazer esse Hub do Nordeste para o Estado.

A união de forças do RN conseguiu viabilizar o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves. A união permanece em torno da disputa do Hub?

Jaime Calado – A união é importante em todas as situações em que o desenvolvimento do Rio Grande do Norte esteja em jogo. Nesse caso ainda mais. Por isso eu destaco o apoio do governo do Estado, do ministro do Turismo, Henrique Alves, toda a bancada federal, deputados e senadores, a Assembleia Legislativa, os vereadores de São Gonçalo, o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, que esteve conosco na reunião, a Fiern, Fecomércio e o IFRN, que é um importante aliado na capacitação de profissionais das atividades aeroportuárias.

Que outras características o Rio Grande do Norte apresenta e que podem ser favoráveis na hora da escolha entre os três concorrentes?

Jaime Calado – Eu fiz questão de realçar como o nosso povo é acolhedor, e isso foi um ponto de conformidade, já que um dos diretores da TAM já morou aqui em Natal, e ele fez questão de concordar com a receptividade do nosso povo e que isso faz uma diferença importante. Então a soma de apoios e a receptividade do nosso povo também é um fator a se considerar.

Do ponto de vista técnico, a diretoria sinalizou ou antecipou alguma avaliação que o deixou otimista?

Jaime Calado – O fato deles reconhecerem que o nosso aeroporto é de longe o melhor é um ponto de vista técnico. Mas eles são executivos de uma empresa muito profissional e para fazer um investimento dessa envergadura é preciso ser muito capacitado. Eles têm uma empresa contratada para fazer um estudo, junto com os técnicos dos três estados na disputa. Nós estamos prontos e eu confesso que saí muito otimista da reunião.

São Gonçalo está na disputa do Hub, então?

Jaime Calado – O Rio Grande do Norte está na disputa sim.

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25

mai
CREA

Os servidores do Conselho Regional de Engenharia (Crea-RN) paralisaram as atividades nesta segunda-feira, 25, hoje, pela primeira vez em mais de 45 anos de existência da autarquia federal especial. Por tempo indeterminado, a greve foi declarada depois de mais de cinco meses de negociação com a diretoria da entidade sem resultados positivos.

A categoria vem sendo ameaçada de perder as conquistas econômicas e sociais adquiridas em função da intransigência da direção do CREA-RN, alerta o presidente do Sindicato dos Servidores em Conselhos e Outros Órgãos de Fiscalização Profissional do Rio Grande do Norte (Sinsercon-RN), José Dantas de Oliveira Dantas.

Os servidores reivindicam um ganho real de 9% sobre os vencimentos, enquanto o Crea-RN propõe apenas 1,6%. A categoria pleiteia ainda a reposição das perdas inflacionárias equivalente a 4,89% do INPC sobre todos os vencimentos, mas o presidente da entidade, Modesto Ferreira dos Santos, fez a reposição sobre salário-base, o que, para o sindicato não repõe as perdas dos trabalhadores nos últimos dez meses.

Dentre as retiradas de ganhos sociais, a que mais incomoda os servidores, é a proposta do presidente Modesto de aumentar a participação da categoria de 10% para 20% sobre o Plano de Saúde. E o pior, alterando o direito pleno ao atendimento médico para o sistema de co-participação financeira nas consultas e emergências, alega Dantas.

O sindicato já pediu a mediação da DRT-RN, através da SRTE, e também do Ministério Público Federal (MPF-RN), mas todas as tentativas foram frustradas, dada a intransigência do Crea-RN em apresentar uma proposta razoável.

Do Blog de Roberto Guedes

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25

mai
aeroporto

Do Portal no Ar

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) confirmou nesta segunda-feira (25) que pretende instalar no aeroporto de São Gonçalo do Amarante um Centro de Tratamento Internacional (CTI). A unidade será a primeira do Nordeste, segundo informou à reportagem do portalnoar.com a assessoria de imprensa do órgão.

Atualmente, são três as unidades de CTI no Brasil: Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. Conforme a assessoria de imprensa do órgão, a unidade a ser instalada em Natal serviria para atender às demandas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Não foram estimados prazos para instalação e início das operações.

De acordo com as informações, técnicos da empresa de Brasília vieram a Natal no ano passado e iniciaram os estudos. De lá para cá, as tratativas avançaram e o consórcio Inframérica, gestor do aeroporto, já foi comunicado sobre a intenção dos Correios.

Além disso, até o momento, a empresa confirmou que vai abrir uma agência de atendimento comum no aeroporto. A assessoria informou que já tem espaço reservado, mas não soube informar data de inauguração.

A notícia vem no momento em que os rumores sobre o hub da TAM apontam para o favorecimento da capital potiguar. Natal disputa com Fortaleza e Recife a implantação de um centro de distribuição de voos. A companhia aérea promete anunciar a capital vencedora até o fim do ano.

O CTI é uma divisão dos Correios que centraliza todo tipo de encomendas e correspondências vindas do exterior. São três unidades da CTI no Brasil: Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. Conforme a assessoria de imprensa do órgão, a unidade quer a empresa quer instalar em Natal serviria para atender às demandas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Do Visor Político

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, disse ao Visor Político por meio de sua assessoria de imprensa que não sabia nada sobre a confirmação da instalação do Centro de Tratamento Internacional. Em função disso, o prefeito preferiu não emitir opinião acerca da importância do investimento para o município, bem como para o RN na disputa pelo hub da Tam.

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25

mai
IPTU

A procuradoria Geral do Município (PGM) emitiu nota há poucos minutos negando as denúncias do vereador Klaus Araújo de que o município de Natal teria um prejuízo de quase R$ 100 milhões relativo a falhas na cobrança do IPTU aos contribuintes. A informação da procuradoria confirma a versão do secretário da Semut, Ludenilson Araújo Lopes, em entrevista ao Visor Político na tarde de hoje.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS CONTRIBUINTES NATALENSES

A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM vem a público esclarecer que não houve a prescrição dos tributos imobiliários relativos ao exercício de 2010, como, de forma equivocada, vem sendo divulgado à imprensa pelo Vereador Klaus Araújo.

É que, embora os executivos fiscais relativos aos créditos de IPTU, Taxa de Lixo e COSIP dos exercícios de 2010 a 2013 tenham sido ajuizados no final de 2014 (durante o recesso do Poder Judiciário), e os despachos determinando a citação dos executados sido exarados em 2015, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (a quem compete dar a última palavra sobre a questão) é pacífica no sentido de que o marco interruptivo atinente à prolação do despacho que ordena a citação do executado retroage à data do ajuizamento do feito executivo, a teor do §1º do art. 219 do Código de Processo Civil (Resp n. 1.120.295-5 SP, julgado sob o rito dos recursos repetitivos), entendimento seguido pelo Egrégio TJRN (decisões ns. 2014. 017403-0, 2014.017384-9, entre outras).

Outro equívoco do referido parlamentar se refere ao suposto montante de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) relativo aos créditos do exercício de 2010. Segundo informações da Secretaria Municipal de Tributação – SEMUT, o valor de R$ 115.000,000,00 (cento e quinze milhões de reais), ajuizado em fins de 2014, concerne ao total dos créditos tributários do período de 2010 a 2013, sendo o montante relativo a 2010 de R$ 19.954,537,16 (dezenove milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos).

Cabe ainda informar que as providências administrativas tendentes ao ajuizamento desses créditos foram adotadas a tempo e modo devidos, tanto pela SEMUT quanto pela PGM, não tendo sido possível concluir tal procedimento antes do mês de dezembro de 2014 apenas em virtude de problemas técnicos operacionais com o Sistema do PJE adotado pelo TJRN e que somente foram solucionados em parte no final de dezembro de 2014.

Em conclusão, é preciso dizer aos contribuintes de Natal que, ao contrário do afirmado pelo Vereador Klaus Araújo, a cobrança judicial atinente aos créditos tributários imobiliários de 2010 é válida, motivo pelo qual deverão ser eles adimplidos, na forma da legislação de regência, em cumprimento com seu dever de cidadania.

ALEXANDRE ARAÚJO RAMOS
Procurador Geral Adjunto

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25

mai
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O abastecimento de água no Seridó é motivo de preocupação não só para a população da região, mas também para as autoridades do Rio Grande do Norte. A adutora de engate rápido que vai abastecer Currais Novos e Acari precisa de aproximadamente 70 km de tubos instalados. A obra está orçada em R$ 35 milhões e apenas pouco mais de R$ 1 milhão foi liberado.

A primeira carreta de canos chegou à cidade na última quarta-feira (20) com mais de 100 canos. A GAID Construções, empresa responsável pela execução da obra, já iniciou a limpeza das vias que servirão de base para a obra.

O assunto foi pauta de mais uma reunião, realizada nesta segunda-feira (25), entre o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB) e o diretor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Walter Gomes.

Ezequiel Ferreira se comprometeu em agendar uma reunião com o governador Robinson Faria, para que ele convoque a bancada federal e juntamente com a representação da Assembleia Legislativa, vá a Brasília buscar recursos para que a obra da Adutora Currais Novos/Acari seja concluída dentro de sete meses. “Trata-se de uma causa pela qual estamos empenhados. A questão da água é prioridade e é preciso apresentar soluções imediatas para adutora de engate rápido que garante o abastecimento de água nos municípios de Currais Novos e Acari”, disse Ezequiel.

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25

mai
prefeitura

O secretário de Tributação de Natal, Ludenilson Araújo Lopes, negou na tarde de hoje a informação dada pelo vereador Klaus Araújo (Veja aqui) de que o município teria um prejuízo de quase R$ 100 milhões devido a uma falha na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Conforme explicou o titular da pasta, a prescrição da dívida só ocorre cinco anos após a constituição definitiva do crédito tributário.

Ele acrescenta que a dívida do IPTU só estaria prescrita se, dentro do prazo de cinco anos, a Procuradoria Geral do Município não tivesse ajuizado os processos referentes a esses débitos. “Se foi ajuizado a prefeitura ainda tem direito de cobrar, porque foi ajuizado em dezembro de 2014”, afirmou Ludenilson.

Isso foi o que disse também o vereador Klaus Araújo, que denunciou o fato ao Visor Político. Segundo o parlamentar, no dia 22 de dezembro de 2014 a procuradoria protocolou a cobrança, mas como o judiciário já estava em recesso nessa data o despacho pelo juiz só foi feito em 2015. A respeito disso, o secretário afirmou que a prefeitura não pode ser penalizada por morosidade no Judiciário.

“Quando a procuradoria ajuíza, cabe ao juiz fazer os despachos seguintes. Se a Fazenda ajuíza dentro do prazo de cinco anos e o juiz, por uma carga de trabalho, quando for notificar já tenha passado esses cinco anos, o município não tem nada a ver com isso, porque o município não pode ser penalizado por uma demora do judiciário. O importante é ajuizar dentro dos cinco anos”, explica. E conclui: “Então, na minha opinião, não há nada prescrito, tenho certeza”.

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25

mai
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Os municípios do Rio Grande do Norte estarão representados na XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece entre os dias 25 e 28 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, na capital federal. 140 prefeitos do Estado confirmaram presença no evento, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com apoio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

Eles apresentarão reivindicações para a crise financeira que prejudica os municípios, com ênfase para a melhor distribuição dos recursos entre os três entes federativos. Presidente da FEMURN e membro da diretoria da CMN, Francisco José Junior participa, na tarde desta segunda, da Assembleia Geral Ordinária da Confederação.

“Estamos vivendo esta semana uma grande mobilização de gestores de todo o país. Vamos chamar atenção da sociedade e do Governo Federal. As cidades precisam de mais recursos e ferramentas para poder atender a demanda que a população exige”, destacou o presidente da FEMURN e prefeito de Mossoró.

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25

mai

Vinte e um países unidos no combate à corrupção. Esse é o objetivo da campanha #CORRUPÇÃONÃO, realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp). A ação visa ampliar o debate sobre o combate à corrupção, além de conscientizar as pessoas sobre o papel do Ministério Público no enfrentamento a este tipo de crime.

A campanha #CORRUPÇÃONÃO tem foco na internet e visa atingir, principalmente, jovens de 16 a 33 anos. A ideia é explorar as redes sociais com o uso das hashtags #CORRUPÇÃONÃO e #CORRUPCIÓNNO. A escolha do público-alvo levou em conta o potencial mobilizador da rede e da indignação dos jovens em torno do assunto.

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25

mai
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A senadora, Fátima Bezerra (PT), foi a entrevistada do domingo do jornal Tribuna do Norte.

Em sua fala, deixou claro que não há qualquer possibilidade de disputar o executivo municipal do Natal. “O candidato do nosso partido é o deputado Fernando Mineiro”, afirmou.

O ponto significativo da entrevista é que ela também não titubeou diante do suposto afastamento dela com o governador Robinson Faria (PSD). “Fuxico”, disse.

Fátima reafirmou a parceria com o governo do estado e lembrou que não pretende se candidatar em 2018.

* O Potiguar

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25

mai
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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades no serviço de transporte da Natal está convocando o procurador-geral do município, Carlos Castim, e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn), Agnelo Cândido, para prestarem depoimento na Câmara Municipal.

Com estas, a CEI encerra a série de oitivas que tem realizado para apurar uma suposta relação e influência entre o Seturn e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

O presidente do Seturn deve ser ouvido na manhã da próxima sexta-feira (29) e o procurador, na segunda-feira (1º).

O presidente da comissão, vereador Fernando Lucena (PT), explica que a intenção é esclarecer com o procurador as medidas adotadas pela Procuradoria a respeito de ações judiciais envolvendo as empresas de ônibus.

“Vamos saber porque não recorreu, porque deixou prescrever. Com o presidente do seturn, queremos saber o que tem a dizer sobre vários ponto suspeitos que identificamos durante os trabalhos da CEI”, disse Lucena.

O relatório da Comissão de Inquérito deve ser concluído até o dia 15 de junho para ser votado em plenário.

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25

mai
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O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse que faltou aos ministros do governo Dilma Rousseff explicar, nesta segunda-feira (25), o motivo pelo qual o Brasil enfrenta uma grave crise econômica e que obriga o país a sofrer um ajuste bilionário nas contas públicas. “Os dois ministros, com o atraso de um fim de semana, estão correndo atrás do prejuízo. O problema é que, por mais que falem, não explicam por que o país quebrou e que compromissos o governo precisa tomar para reparar a herança que Dilma deixou para si própria”, frisou o parlamentar pelo Rio Grande do Norte.

Nesta segunda-feira (25), os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, participaram de coletiva no Palácio do Planalto e ressaltaram que o ajuste fiscal é imprescindível para a retomada do crescimento do Brasil. A entrevista ocorreu após reunião do grupo de coordenação política com a presidente da República. O governo articula para aprovar, no Congresso Nacional, as medidas provisórias que promovem um ajuste fiscal nas contas públicas.

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25

mai
camara

O Plenário da Câmara dos Deputados dedicará todas as sessões deliberativas desta semana – de terça-feira (26) a quinta-feira (28) – para a discussão e votação da reforma política (PECs 182/07 e outras). Hoje uma reunião de líderes partidários, às 18 horas, no gabinete da Presidência, vai definir os procedimentos para a votação da matéria, que deverá ser analisada por partes.

Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os temas poderão seguir a seguinte ordem: sistema eleitoral; financiamento de campanhas; proibição ou não da reeleição; duração dos mandatos de cargos eletivos; coincidência de mandatos; cota de 30% para as mulheres; fim da coligação proporcional; e cláusula de barreira.

Se prevalecer essa ordem, o Plenário analisará primeiro o chamado “distritão”, modelo que acaba com o atual sistema proporcional para eleição de deputados e vereadores e determina a eleição dos mais votados pelo sistema majoritário.

Caso o “distritão” consiga o apoio de 308 deputados, o Plenário passará para o próximo tema, o financiamento. Do contrário, o Plenário discutirá uma outra opção de sistema, o distrital misto, em que parte das vagas será preenchida pelo sistema proporcional e o restante pelo sistema majoritário. Se esse tema perder, será analisado então o sistema de listas partidárias. E se os três modelos forem rejeitados, mantém-se o atual.

O texto dependerá de emendas aglutinativas que poderão ser apresentadas ao longo da votação. Essas emendas surgem do aproveitamento de emendas apresentadas ao texto original e parte ou não do texto, resultando em nova redação que contenha relação com as emendas usadas como suporte.

Agência Câmara Notícias

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Corte orçamentário foi adequado, avalia Joaquim Levy

Postado por Alex Viana em Economia

25

mai
Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou, em entrevista concedida nesta segunda-feira (25), que o corte orçamentário no valor de R$ 69,9 bilhões promovido pelo governo federal foi “adequado”.

Para o ministro, com os ajustes econômicos, a economia brasileira voltará a crescer. Ele avaliou que o contingenciamento foi feito “na medida em que se poderia fazer, sem por o menor risco para o crescimento econômico”.

“Se a gente fizer os ajustes, tanto o fiscal, quanto outros ajustes econômicos mais profundos conseguiremos botar a economia crescendo outra vez, que é o que queremos”, explicou.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou, na tarde de sexta-feira (22), o corte no valor de R$ 69,9 bilhões no Orçamento da União deste ano. O contingenciamento orçamentário representa 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país no período.

Sobre a criação de novos impostos e alta nos tributos, Levy disse ser preciso agir com “calma”.

“Não adianta a gente inventar novos impostos como se fosse isso que ia salvar a economia brasileira. Não é por aí. A gente tem uma coisa mais profunda. Que não se resolve com coisas fáceis, por mais emocionantes que possam ser. Foi dado um passo importante”, avaliou o ministro.

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25

mai
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Na data em que se comemora nacionalmente o Dia da Indústria, o presidente da federação do setor no Estado (FIERN), Amaro Sales, afirma que o Rio Grande do Norte “está parado há 20 anos”.

Em entrevista ao Visor Político, Sales argumentou que o Estado não tem crescido por falta de planejamento estratégico de desenvolvimento econômico. “Me mostre um grande projeto nos últimos 20 anos. Entra e sai governo e não tem projeto algum”, pontuou.

De acordo com o industrial, cansado de esperar uma iniciativa do poder público, um grupo de empresários do ramo está bancando uma consultoria que irá criar um projeto para o Estado.

Foi contratada a consultoria da empresa Macroplan, que já atendeu a estados como Minas Gerais, Paraná, Ceará e Pernambuco.

“Queremos traçar um plano estratégico. Primeiro será visto o que é que o RN tem; depois mapeamos as oportunidades, na energia, na mineração, em todos os setores. Por fim, vemos o que é que o Estado precisa, em infraestrutura, para atrair investimentos”, explicou.

Amaro destaca que o projeto será público, disponibilizado através da internet, e também será entregue ao governador. “Uma empresa só se instala num Estado quando recebe incentivo, e tem garantida infraestrutura, qualificação da mão de obra, logística. É o que e ela busca. Imagina o aeroporto, uma obra importante, mas sem os acessos”, argumentou.

O planejamento será feito para os próximos 20 anos.

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